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Política de Privacidade

I - TÍTULO

Política de Privacidade Seculus - Público Externo

II - OBJETIVO

A Seculus possui enraizado o compromisso com a ética e com a transparência no relacionamento com clientes, funcionários, acionistas, fornecedores e com a sociedade em geral, por esse motivo, esses valores também são respeitados no tratamento de dados pessoais.

Sendo assim, esta Política possui o objetivo de apresentar as informações mais importantes acerca das operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Seculus, para que cumpramos com nosso dever de transparência para com você, titular, e dirimir quaisquer dúvidas que possam existir referentes a este tema.

Contudo cumpre destacar que esta Política é apenas um dos meios pelos quais a Seculus busca estar em compliance com as normas de privacidade e proteção de dados pessoais, mas não é o único. Sendo assim, caso você, titular, tenha alguma dúvida não sanada por meio deste documento, o canal de contato do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer) está indicado ao final.

III - ABRANGÊNCIA

A Política de Privacidade da Seculus se aplica a todas as atividades que se utilizam de dados pessoais de titulares de dados, conforme definições abaixo.

IV - TERMOS E DEFINIÇÕES

Para viabilizar um maior entendimento a alguns termos não tão claros assim, apresentamos um breve glossário acerca dos conceitos e definições de algumas palavras corriqueiras na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como de outras complementares ao bom entendimento do tema:

a) Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Em outras palavras, qualquer informação, independente de formato (físico ou eletrônico), que possa permitir a identificação de uma pessoa natural ou que, identificada a pessoa, possa ser associada a ela, revelando característica a seu respeito.

b) Dado Pessoal Sensível: Qualquer dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

c) Dado Anonimizado: Um dado será considerado anonimizado quando, através de um processo de anonimização, forem utilizados meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, ou seja, o titular não pode mais ser identificado. Isso significa que, quando uma determinada informação a respeito de alguém for tratada de maneira que torna, virtualmente, impossível a identificação daquela pessoa, por meios razoáveis, o dado será considerado anonimizado.

d) Titular de Dados: É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento. Ou seja, você que lê esta Política e possui dados tratados pela Seculus é um titular de dados pessoais. e) Controlador(a): É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. É o controlador que detém o poder decisório sobre os dados tratados, incluindo a indicação de sua necessidade, finalidades, bases legais atribuídas, o período de retenção e a forma de descarte. Em algumas situações, a Seculus será controladora dos dados pessoais por ela tratados.

f) Controladoria Conjunta: A determinação conjunta, comum ou convergente, por dois ou mais controladores, das finalidades e dos elementos essenciais para a realização do tratamento de dados pessoais, por meio de acordo que estabeleça as respectivas responsabilidades quanto ao cumprimento da LGPD.

g) Operador(a): É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. O operador apenas trata os dados conforme as determinações do controlador, desde que não violem dispositivos da LGPD ou de outras legislações, de modo que cabe a ele seguir, estritamente, os escopos de tratamento definidos pelo controlador e oferecer segurança aos dados tratados. Em algumas situações, a Seculus será operadora dos dados pessoais por ela tratados.

h) Sub Operador(a): Aquele contratado pelo operador para auxiliá-lo a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

i) Encarregado: O Encarregado, também chamado de DPO (Data Protection Officer), em razão da nomenclatura europeia, é a pessoa (física ou jurídica) indicada pelo agente de tratamento (controlador ou operador) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É ao Encarregado que você deve direcionar toda e qualquer dúvida ou requisição que tenha acerca do tratamento de seus dados pessoais.

j) Consentimento: É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Apesar de ser a mais popular das bases legais de tratamento de dados pessoais, o consentimento não é a única delas, sendo certo, inclusive, que sequer pode ser indicada em alguns casos, como naqueles em que o tratamento ocorre por força de lei. Seu consentimento será coletado em todas as operações identificadas que exigem o uso desta base legal. É importante que você, titular, saiba que toda e qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada com base no seu consentimento deve ser clara, independente e deverá ser interrompida a qualquer momento mediante a sua solicitação.

k) Cookies: Arquivos armazenados no computador do usuário que possuem a finalidade de auxiliar o provedor do site a identificar visitas e atividades realizadas, anteriormente, em seu sítio eletrônico, com o intuito de personalizar a navegação, de acordo com o usuário.

l) Tratamento: Basicamente toda operação realizada com dados pessoais é uma hipótese de tratamento. A LGPD específica algumas (apesar de não ser um rol taxativo), como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

V - POLÍTICA

Seus Direitos como Titular de Dados A LGPD apresenta, em seus artigos 9º, 18 e 20 os direitos dos titulares de dados pessoais que podem ser requeridos da Seculus mediante requisição direta no e-mail dpo@seculus.com.br

De acordo com o art. 9º da LGPD, você, titular tem direito ao acesso facilitado das informações sobre o tratamento de seus dados, o que atendemos através desta Política e de outros meios disponíveis para tanto, que são os seguintes:

i) a finalidade do tratamento de seus dados;
ii) a forma e a duração do tratamento, desde que respeitados os segredos comercial e industrial da Seculus, ou seja, caso uma solicitação seja passível de violar nossos segredos comercial e industrial, nos reservamos no direito de não atender, conforme permitido pela LGPD;
iii) a identificação e as informações de contato do controlador dos dados, disponíveis em nosso sítio eletrônico https://www.seculus.com.br
iv) informações acerca de eventuais compartilhamentos dos dados tratados;
v) as responsabilidades dos agentes de tratamento envolvidos; e
vi) todos os seus direitos listados no art. 18 da LGPD, que são os seguintes:

a) Confirmação da existência de tratamento: Você tem direito de receber da Seculus a confirmação de que tratamos os seus dados pessoais. De igual forma, se não realizarem nenhum tipo de tratamento de seus dados pessoais, a Seculus comunicará que não é agente de tratamento dos dados e, se possível, te indicará quem é. Por fim, apesar de nem sempre poder se opor ao tratamento, você sempre terá o direito de saber se ele ocorre e, em caso positivo, com qual finalidade;
b) Acesso aos dados: Uma vez confirmada a existência do tratamento, você tem direito de ter acesso aos seus dados tratados pela Seculus e, após esse acesso, você também poderá exercer outros direitos aqui descritos;
c) Correção de dados: De igual forma, se seus dados forem tratados pela Seculus, é nosso dever garantir que eles estejam sempre corretos, em nossos bancos de dados, em atendimento ao princípio da qualidade dos dados. Assim, se você verificar algum erro nos dados tratados pela Seculus, ou caso algum deles necessite de atualização, nos informe para que possamos providenciar a devida correção;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: Quando os dados forem tratados de maneira desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD, você poderá solicitar que sejam eliminados, bloqueados ou anonimizados. Por isso, é importante que você conheça bem os seus direitos para que possa nos indicar alguma das hipóteses mencionadas acima, para avaliação por nosso Encarregado (DPO), bem como por nossa equipe de Privacidade;
e) Portabilidade: Você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados, a qualquer momento, a outro prestador de bens ou serviços, em formato que permita a sua leitura e utilização, atentando-se a eventual regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a modalidade e preservados os segredos industrial e comercial da Seculus;
f) Revogação do Consentimento e Eliminação dos Dados: Caso os seus dados sejam tratados pela Seculus, mediante coleta do consentimento, é seu direito revogá-lo a qualquer momento, por meio de manifestação expressa nesse sentido, de maneira gratuita e facilitada. Cumpre ressaltar que, nesse caso, os tratamentos serão interrompidos e, caso seja de seu interesse, seus dados serão eliminados (mas você precisa solicitar, expressamente, essa eliminação). Também é nosso dever alertar que, mesmo que o consentimento tenha sido coletado inicialmente, não serão passíveis da eliminação aqui prevista os dados armazenados com fulcro em outra base legal ou no caso de anonimização desses dados; g) Informações sobre compartilhamentos de seus dados pessoais: Você também tem o direito de obter da Seculus informação de com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos os seus dados pessoais, sempre observados os segredos comercial e industrial;
h) Possibilidade de não fornecer e consequências do não fornecimento do consentimento: Você tem direito de saber, exatamente, quais serão as consequências da negativa da concessão de consentimento a qualquer operação nele pautada, caso ele seja solicitado pela Seculus.
i) Revisão das decisões automatizadas: Por fim, você, titular, também pode requerer a revisão de decisões automatizadas tomadas sobre seus dados pessoais, unicamente, com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. Para tanto, são consideradas “decisões automatizadas” aquelas tomadas por meio de processo que automatiza a filtragem de dados através de critérios pré-estabelecidos, geralmente, por uso de algoritmos. Ademais, sempre que solicitada, a Seculus fornecerá informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada dessas decisões automatizadas, mas, como você já sabe, observados os segredos comercial e industrial.

Se por algum motivo a Seculus não puder adotar imediata providência para atender às solicitações do titular acerca dos direitos listados no art. 18 da LGPD, enviaremos a você uma resposta o quanto antes, comunicando o motivo, que poderá ser um dos seguintes:

1. A Seculus não é agente de tratamento dos seus dados, hipótese em que indicaremos, caso esteja em nosso poder, o agente correto; ou
2. Existe alguma razão, de fato ou de direito, que impede a adoção imediata da providência solicitada, a qual, caso possível, será informada na resposta. Por fim, para que possamos atender às requisições feitas por você, titular, e para garantir a segurança dos seus dados, é possível que solicitemos alguns documentos e/ou informações para ter certeza de sua identidade e confirmar a autenticidade da solicitação.

Bases Legais e Ciclo de Vida dos Dados A Seculus não possui nenhuma operação de tratamento de dados pessoais que não esteja respaldada nas bases legais elencadas nos artigos 7º e/ou 11 da LGPD, reafirmando a licitude de todas as nossas operações mapeadas. Nesse sentido, quando a Seculus figurar na posição de controladora de dados pessoais, podemos tratar os seus dados de acordo com uma das hipóteses listadas abaixo:

i) Mediante coleta de seu consentimento expresso e inequívoco, ocasião em que você será informado, previamente, a respeito da finalidade e demais informações do tratamento, exceto para aqueles dados tornados, manifestamente, públicos por você, titular;
ii) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da Seculus, ou seja, nos casos em que algum ato normativo estabeleça a obrigatoriedade do tratamento como, por exemplo, a legislação fiscal e/ou trabalhista;
iii) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte e a seu pedido, a exemplo de certos tratamentos que realizamos em decorrência do contrato de trabalho, caso você seja um colaborador da nossa empresa ou na contratação de treinamentos específicos, diretamente, para pessoas físicas, caso você seja um cliente nosso;
iv) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
v) Para que protejamos a vida ou a incolumidade física de você, titular, ou de terceiros como, por exemplo, nos casos de gravação de imagens por câmeras de segurança instaladas nas dependências da Seculus; vi) Quando verificarmos que é necessário atender aos nossos interesses legítimos ou de terceiros, que podem ser para apoio e promoção de nossas atividades ou para prestação de serviços que beneficiem o titular de dados, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais de você, titular, que exijam a proteção de seus dados pessoais;
vii) Para a proteção do crédito da Seculus, a fim de evitar fraudes financeiras.
viii) Para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos como, por exemplo, nos casos em que coletamos a sua impressão digital para liberação de acesso a determinados locais. Por fim, sempre que a Seculus figurar na posição de operadora de dados pessoais, a finalidade, base legal e a forma como os dados pessoais devem ser tratados será definida pelo controlador dos dados. No entanto, é importante ressaltar que, mesmo nas situações em que a Seculus for operadora de dados pessoais, os controladores são comunicados de que nos reservamos no direito de descumprir expressamente toda e qualquer orientação fornecida pelos controladores que sejam, manifestamente, ilegais e/ou contrárias a qualquer dispositivo da LGPD.

Principais Canais de Coleta A Seculus pode coletar dados pessoais a partir de uma das seguintes fontes mencionadas abaixo:

a) Mediante o fornecimento por você, titular: seus dados podem ser fornecidos por você próprio para a Seculus em três situações distintas, quais sejam: i) através do consentimento expresso e inequívoco coletado previamente; ii) para que possamos cumprir com algum dever legal ou regulatório; ou iii) para executar um contrato ou procedimentos preliminares a um contrato do qual você, titular, seja parte e a seu pedido;
b) Mediante o fornecimento pelos pais ou responsáveis legais: todos os dados de incapazes (total ou relativamente), bem como de crianças e adolescentes somente serão tratados pela Seculus após o fornecimento do consentimento de seus pais ou responsáveis legais, autorizando o tratamento;
c) Através de interação com nossos sites: através de seu acesso e interação com nossos sites, é possível que coletamos dados pessoais como o seu número de internet protocol (IP), o navegador utilizado por você e a forma como você interage com os sites para que possamos personalizar a sua experiência e aprimorar nossas estratégias de marketing pela coleta de cookies.
d) Por meio de publicidade paga em redes sociais: Também possuímos estratégias de publicidade paga em redes sociais que serão poderão lhe ser direcionadas, caso o seu perfil se encaixe naquele pretendido, ressaltando que essa classificação é feita, exclusivamente, pela rede social da qual você faz parte.
e) Pela coleta diretamente das redes sociais: Além disso, também podemos coletar dados pessoais tornados, manifestamente, públicos por você, titular, sem a necessidade da coleta de seu consentimento como, por exemplo, aqueles que você disponibiliza em suas redes sociais e os torna abertos para quem quer que tenha conta na mesma rede consiga visualizar. Em todos os casos aqui descritos, você tem direito de saber o tipo de tratamento ao qual o seu dado é submetido, a sua duração, as finalidades a que se destina, em quais casos são compartilhados ou mesmo se algum tipo de decisãoautomatizada é realizada sobre eles, desde que, claro, respeitados o direito da Seculus de não revelar informações que possam se configurar como segredo comercial ou industrial.

Assim, caso tenha alguma dúvida ou curiosidade sobre alguma outra questão referente ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o nosso DPO no contato indicado ao final desta política, lembrando sempre que nos reservamos no direito de não repassar nenhuma informação que possa violar nosso segredo comercial ou industrial. Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros

A Seculus pode coletar dados pessoais a partir de uma das seguintes fontes mencionadas abaixo:

Como já destacado ao longo deste documento, a Seculus se preocupa bastante com a privacidade e a proteção dos dados tratados por nós e somente compartilhamos essas informações com terceiros, caso seja necessário e para cumprir com finalidades pré-determinadas. Por essa razão, seus dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando for:
a) Coletado, previamente, o seu consentimento específico para a finalidade do compartilhamento com terceiros, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas na LGPD;
b) Decorrente de ordem judicial, obrigação legal ou por força de determinação de autoridade administrativa competente para tanto;
c) Absolutamente necessário para que prestemos um serviço ou fornecemos um produto a você, mediante contrato firmado com uma de nossas empresas ou por meio de sua solicitação;
d) Importante para agregar segurança aos dados tratados e garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dessas informações, mediante utilização de serviços de empresas especializadas em segurança da informação;
e) Interessante ao desempenho de funções administrativas necessárias para o bom funcionamento das empresas da Seculus, adotando, sempre que cabível, medidas de minimização e de anonimização dos dados no compartilhamento;
f) Necessário para que a Seculus possa exercer, regularmente, seus direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
g) Imprescindível para garantir a proteção do crédito da Seculus.

Nas hipóteses acima em que o compartilhamento decorre de opção da Seculus, informamos que possuímos documentados todos os contratos com nossos parceiros, que são, rigorosamente, elaborados no que tange às questões de proteção de seus dados pessoais, estando todos de acordo e alinhados com a presente política. Além disso, nossos critérios de segurança de informação são elevados e sempre atualizados, visando a evitar qualquer tipo de defasagem que possa causar dano a você ou aos seus dados pessoais. Como mantemos seus Dados Seguros

Além de prezar pela sua privacidade, a Seculus também se preocupa bastante com a segurança das informações que tratamos. Nesse sentido, utilizamos soluções e medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, todas reconhecidas pelo mercado para garantir o tripé da segurança da informação: integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados tratados pela Seculus.

Dentre outras medidas de processos de segurança da informação, podemos destacar que possuímos políticas de segurança da informação analisadas, criticamente, em intervalos planejados, gerenciamento da informação de autenticação secreta de usuários, procedimentos seguros de entrada no sistema (logon), proteção contra ameaças externas e do meio ambiente, procedimentos de reutilização e/ou descarte seguro de equipamentos, separação dos ambientes de desenvolvimento, de teste e de produção.

Na parte de cibersegurança, centralizamos logs contra malware, negamos comunicações de endereços IP maliciosos, possuímos sistemas de prevenção a intrusão (IPS) baseado em rede, utilizamos cifra Advanced Encryption Standard (AES) para criptografar dados sem fio e possuímos rede wireless separada para dispositivos pessoais e não confiáveis.

A Seculus utiliza o Certificado de Segurança (Let’s Encrypt), o qual permite comprovar a autenticidade do site da Seculus a partir do local onde são fornecidas as informações pessoais dos usuários, bem como garante a integridade e a confidencialidade dos mesmos durante a sua transmissão. Os nossos colaboradores responsáveis pelos ativos de informação que suportam os dados pessoais são signatários de um Acordo de Confidencialidade (NDA) e possuem amplo conhecimento de nossa Política de Segurança da informação, bem como do Código de Conduta do Grupo Seculus.

Também possuímos uma Política de Privacidade interna, cujo intuito é conscientizar e esclarecer nossos colaboradores sobre a forma como dados pessoais devem ser tratados aqui na Seculus, embasando-se sempre na lei, na boa-fé e nas melhores práticas de segurança da informação, para que seus dados estejam sempre seguros conosco.

No que tange ao armazenamento de informações, todos os dados pessoais tratados pela Seculus podem estar localizados em três ambientes distintos, a depender do tipo e da sensibilidade da informação:

a) em um CPD (Centro de Processamento de Dados) de exclusivo acesso do nosso setor de TI, controlado por chave e equipado com alarme, porta corta fogo e circuito CFTV;
b) em nuvens de alto padrão de segurança, com provedores de confiança e amplamente certificados nos frameworks internacionais do mais elevado padrão de rigor e recursos para realizar a classificação da informação com base na confidencialidade, a gestão de acesso, como controles privilegiados de acesso de usuários, criptografia e registros em log, gerenciamento de chaves, mascaramento de dados, monitoramento de atividades e auditoria contínua, dentre outros. Além disso, os nossos fornecedores também adotam várias medidas para prevenir violações de privacidade, mas, caso venham a acontecer, são seguidos procedimentos eficazes de detecção, resposta e correção ao incidente, de forma mais rápida possível, alinhados com o rigor do padrão de segurança exigido pela Seculus.

Com essas e outras medidas, a Seculus visa a mitigar, ao máximo, os riscos de incidentes de segurança que possam acometer aos dados tratados por nós e, mesmo na improvável hipótese de algo assim ocorrer, temos o compromisso de identificar, detectar, proteger e responder incidentes, com máxima eficiência, informando, sempre que necessário, a sua ocorrência, caso possa representar risco à sua privacidade.

Contudo, ainda que utilizemos as melhores medidas de segurança existentes no mercado e estejamos em constante evolução e melhoria contínua nesse sentido, é importante esclarecer que não é possível garantir a total inviolabilidade dos dados por nós tratados (e isso se aplica à Seculus e a qualquer outra empresa). De toda forma, ainda que isso venha a acontecer, possuímos um plano de remediação para que o dano potencial seja o mínimo possível ou, de preferência, inexistente.

Armazenamento e Término do Tratamento de seus dados pessoais

Os dados tratados são armazenados, via de regra, pelo prazo necessário ou permitido, a depender do tratamento, conforme a base legal que o justifica. Sendo assim, é certo informar o término do tratamento de seus dados ocorrerá:

a) mediante verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
b) após o fim do período de tratamento informado a você, titular;
c) mediante solicitação de exclusão por parte do titular, caso a modalidade de tratamento comporte este tipo de pedido;
d) por determinação da Autoridade Nacional (ANPD), quando houver violação ao disposto na LGPD. No entanto, em alguns casos, os dados pessoais poderão ser retidos para garantia da segurança jurídica de todas as partes envolvidas, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Seculus ou para nosso uso exclusivo, nesse último caso, vedado o acesso por terceiros e desde que anonimizados previamente estes dados. Além disso, declaramos que alguns de nossos documentos, tanto físicos, quanto eletrônicos, são enviados a uma empresa especializada na guarda dos documentos e lá são arquivados de acordo com nossa Política de Retenção e Descarte, até a eliminação definitiva ou anonimização completa desses documentos. Ressaltamos que, enquanto seus dados estiverem armazenados pela Seculus, você poderá solicitar a confirmação deste armazenamento e até mesmo acesso aos dados ou a sua correção, desde que não tenham sido anonimizados previamente à consulta para nosso uso exclusivo e interno.

Armazenamento e Término do Tratamento de seus dados pessoais

Como explicitado no tópico acima, a utilização de cada base legal interferirá, diretamente, no ciclo de vida do armazenamento de seus dados pessoais pela Seculus. No entanto, conforme permitido pelo art. 16 da LGPD, seus dados pessoais poderão ser mantidos em nossa base, mesmo após o término do tratamento, para:

i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Seculus;
ii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
iii) nosso uso exclusivo, após a completa anonimização dos dados e com a garantia de que terceiros não acessarão tais informações.

Smartwatch Seculus

Os dados pessoais de todos usuários dos produtos Smart Seculus são protegidos na forma da lei e, via de regra, não serão compartilhados com terceiros, com exceção das hipóteses mencionadas acima. A Seculus garante a proteção a essas informações por meio da adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos usuários dos nossos produtos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Além disso, os usuários dos nossos smartwatches possuem um aplicativo desenvolvido para acompanhar e registar a performance durante a prática de esportes variados e manter o usuário conectado, recebendo suas mensagens e notificações no próprio relógio, sem precisar acessar seu smartphone.

Os dados coletados são os seguintes: nome, data de aniversário, GPS, batimentos cardíacos, performance física das atividades, monitor de sono. Na atual versão da Política de Privacidade, esses dados não são enviados e tratados, internamente, pela Seculus, sendo apenas armazenados no próprio aparelho do usuário.

De toda forma, a coleta desses dados é feita mediante o fornecimento do consentimento dos titulares no momento do download do aplicativo e que pode ser revogado a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado.

Smartwatch Seculus

A Seculus possui um aplicativo chamado Seu Post, que permite a criação de artes para postagens comerciais em redes sociais e cujo público-alvo são os revendedores e lojistas da Seculus. A Seculus da Amazônia entende ser importante a privacidade dos dados pessoais dos usuários do aplicativo e assume o compromisso de protegê-los. Ao baixar o aplicativo e fazer o cadastro, você, usuário, deve concordar com o conteúdo do Termo de uso e da Política de Privacidade.

O aplicativo Seu Post colherá as seguintes informações para cadastro: Pessoa Física (Nome e CPF), Pessoa Jurídica (Razão Social e CNPJ), E-mail, Telefone de Contato, Cidade/Estado. Além disso, como forma de agregar o princípio do Privacy By Default (privacidade como padrão) à operação, o aplicativo acessará a funcionalidade de álbum de fotos do seu dispositivo somente se houver concordância do usuário.

As informações dos usuários não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas sob quaisquer circunstâncias, exceto por força de lei ou ordem judicial. Toda coleta, o acesso e o uso de informações é apropriada e compatível com a lei e toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Caso sua dúvida não tenha sido sanada ou caso deseje tratar de algum tema referente à privacidade e/ou proteção de dados pessoais, é possível acionar o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) a qualquer momento através do e-mail: dpo@seculus.com.br .

Validade desta Política e Histórico de Versões

A presente política está em sua primeira versão, publicada neste sítio eletrônico no dia 23 de Agosto de 2021. Contudo ela está sujeita a modificações posteriores para atualização e, por este motivo, recomendamos que você reveja esta Política, eventualmente, para verificar se houve alguma modificação na forma como estamos tratando os seus dados pessoais.

VI - ANEXOS

Não se aplica.

VII - REFERÊNCIAS, LEGISLAÇÃO E FORO

Toda e qualquer discussão decorrente desta Política de Privacidade será solucionada, de acordo com a legislação brasileira, em especial, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sendo competente o foro de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer dúvida decorrente do assunto tratado nesta Política, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Sem prejuízo do disposto acima, os serviços prestados fora do território brasileiro podem estar sujeitos também à legislação e à jurisdição das autoridades dos países para onde haja um compartilhamento internacional de dados pessoais.